Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 344 do Código Penal. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Inocorrência.

Recurso crime ex-officio. Homicídio qualificado. Incidente de insanidade mental.

Mandado de segurança. Auditora fiscal do trabalho.

Pedido de remoção. Direito à saúde.

Recurso especial. Ação de adjudicação compulsória. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

Cumprimento do ônus de provar fatos constitutivos pelo autor. Configuração. Obrigação de outorgar definitiva ante o pagamento das prestações do compromisso de compra e venda de imóvel.

Síndico de prédio, e não contabilista, responde por divulgação pública de devedores

Responsabilidade recai sobre condomínio

Tribunal proíbe servidores de alimentar gatos que vivem na unidade judiciária

Portaria visa impedir a alimentação de qualquer espécie animal nas dependências das unidades judiciárias, bem como o acesso de pessoas aos prédios portando petiscos com tal fim

Condenado homem que aplicava golpes nas festas populares de Santa Catarina

O acusado foi condenado á pena de um ano e meio de prisão, mais multa, por comercializar bilhetes falsos para ingresso nos principais pavilhões montados e diversas cidades de SC

Aprovada transferência de data de feriado no âmbito do Judiciário

Pleno determina acréscimo de mais uma hora nas atividades dias 3, 4, 7, 8, 9 e 10 na Capital e Interior

Criador que contaminava rio de Xanxerê com dejetos suínos sofre condenação

Vistoria da Polícia Militar Ambiental constatou a presença de dejetos de porcos no leito do rio Passo Ferraz

Dono de sorveteria multado por deixar jovem jogar sinuca em horário escolar

O comerciante garantiu que os jovens se faziam acompanhar por um adulto na data do fato e até alegou ter se enganado ao calcular a idade dos ?jogadores?

Portador do HIV acusa humilhação mas não comprova ofensa moral

Médico alega que apesar do hospital não ser referência no tratamento de portadores de HIV, o pcaiente recebeu o atendimento necessário. Juiz enfatiza que o dano permaneceu como uma mera alegação ao não obter comprovação

CNJ mantém punição a juiz da infância de Pernambuco

A decisão do plenário foi unânime.

Acordo de R$ 77 milhões em precatórios

Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, que receberão o pagamento com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas.

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

Deferida liminar para suspender julgamento de juiz capixaba

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Erro de banco ao devolver cheque gera indenização ao cliente

Assinatura básica mensal da telefonia é considerada legal